Em 1899, ainda sob a influência de Ennes, que o elaborou juntamente com
uma comissão, é promulgado o Regulamento do Trabalho Indígena, cuja finalidade,
de acordo com o relatório de introdução era:
[...]
regular devidamente, no interesse da civilisação e do progresso, as condições
de trabalho do indígena, de modo a assegurar-lhes, com efficaz proteção e
tutela, um proporcional e gradual desenvolvimento moral e intellectual, que os
torne cooperadores úteis de uma exploração mais ampla e intensa da terra, de
que essencialmente depende o augmento da nossa riqueza colonial.
