O Regulamento do Trabalho
Indígena de 1899, que legitimou o trabalho forçado indígena, criando diversas
formas de recrutamento de mão de obra indígena, bem como o trabalho como obrigação
moral e legal, sujeitando à penalidades aqueles que não observassem as regras
estabelecidas na lei regulamentadora, devia ser aplicado em todas as colônias referidas,
sem discriminação, visto que a lei era uniformizadora. Mas pergunta-se: Como
seria aplicado este
